Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Figaroo, um produto da Software Beavers B.V., sociedade constituída nos Países Baixos. Ao acessar ou utilizar o Figaroo, você concorda com estes Termos. Caso não concorde com alguma das condições abaixo, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Sobre a plataforma

O Figaroo é uma plataforma digital que conecta clientes a barbearias, oferecendo ferramentas de agendamento online, vitrine digital personalizada e recursos de gestão e marketing para estabelecimentos. O Figaroo atua exclusivamente como intermediário tecnológico, fornecendo a infraestrutura para que barbearias divulguem seus serviços e clientes realizem agendamentos.

O Figaroo não presta serviços de barbearia nem tem qualquer relação de emprego ou vínculo com os profissionais que atuam nos estabelecimentos cadastrados. A responsabilidade pela prestação dos serviços de barbearia, incluindo sua qualidade, pontualidade, higiene e conformidade com normas sanitárias e regulamentares, é exclusivamente dos estabelecimentos e profissionais cadastrados.

Elegibilidade

Para utilizar o Figaroo, você deve ter pelo menos 16 anos de idade. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui a idade mínima exigida e a capacidade legal para aceitar estes Termos. Se você for menor de 18 anos, declara ter o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Sua conta

Para utilizar determinadas funcionalidades do Figaroo, é necessário criar uma conta. Você pode se registrar utilizando Apple Sign-In, Google Sign-In ou e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso identifiquemos violação destes Termos, uso inadequado da plataforma ou atividades que possam prejudicar outros usuários ou a integridade do serviço. Em caso de suspensão ou encerramento, notificaremos você por e-mail com a justificativa da decisão.

Conduta do usuário

Ao utilizar o Figaroo, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Fornecer informações falsas, enganosas ou imprecisas no seu cadastro ou nos serviços oferecidos.
• Tentar acessar contas, sistemas ou redes sem autorização.
• Interferir no funcionamento normal da plataforma ou de seus servidores.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a plataforma sem autorização prévia por escrito.

Obrigações das barbearias

As barbearias e profissionais cadastrados no Figaroo são responsáveis por:

• Prestar os serviços anunciados com qualidade, pontualidade e profissionalismo.
• Manter informações atualizadas e precisas sobre seus serviços, preços, horários de funcionamento e disponibilidade.
• Cumprir todas as leis, regulamentos e normas sanitárias aplicáveis à sua atividade.
• Respeitar os agendamentos confirmados através da plataforma.
• Tratar os dados pessoais dos clientes em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
• Resolver diretamente com os clientes quaisquer reclamações ou disputas referentes aos serviços prestados.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão ou exclusão da barbearia da plataforma.

Pagamentos e assinaturas

O Figaroo oferece planos de assinatura para proprietários de barbearias. Todos os pagamentos são processados através da App Store (Apple) ou Google Play Store, conforme a plataforma utilizada. Ao assinar um plano, você concorda com os termos de cobrança recorrente da respectiva loja de aplicativos.

Os preços dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações de preço não afetam o período de assinatura em curso.

Cancelamentos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da App Store ou Google Play Store. O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança vigente, e você manterá acesso às funcionalidades do plano até essa data.

Para agendamentos, as políticas de cancelamento são definidas individualmente por cada barbearia. Recomendamos verificar a política de cancelamento do estabelecimento antes de confirmar um agendamento.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Figaroo, incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e imagens (exceto conteúdo enviado por usuários), é de propriedade exclusiva da Software Beavers B.V. ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Ao enviar conteúdo para a plataforma (como fotos, descrições e informações do seu estabelecimento), você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma e em materiais promocionais do Figaroo.

Limitações de responsabilidade

O Figaroo atua exclusivamente como plataforma de intermediação tecnológica. Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável:

• Não somos responsáveis pela qualidade, segurança, legalidade ou pontualidade dos serviços prestados pelas barbearias cadastradas. A relação de consumo referente aos serviços de barbearia é estabelecida diretamente entre o cliente e a barbearia.
• Não somos responsáveis por eventuais prejuízos decorrentes de cancelamentos, atrasos ou não comparecimento por parte de clientes ou barbearias.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma. Interrupções podem ocorrer para manutenção programada ou por fatores fora do nosso controle.
• Não somos responsáveis por perdas decorrentes de uso indevido ou compartilhamento das suas credenciais de acesso.

Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui nossa responsabilidade por dolo, culpa grave ou por direitos que não possam ser renunciados nos termos da legislação brasileira de defesa do consumidor.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Software Beavers B.V., seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer perdas, danos, reclamações ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

Resolução de disputas

Em caso de qualquer controvérsia relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma, encorajamos que você entre em contato conosco primeiro para buscarmos uma solução amigável. Nosso objetivo é resolver qualquer questão de forma rápida e justa.

Os consumidores brasileiros também podem utilizar a plataforma consumidor.gov.br para registrar reclamações.

Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou por meio de aviso no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Figaroo após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Lei aplicável e foro

Para usuários residentes no Brasil, estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para usuários residentes na União Europeia, estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor obrigatórias do país de residência do usuário.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Software Beavers B.V.
E-mail: legal@figaroo.app